O ano de 2026 merece atenção especial dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Além de manter as obrigações em dia, o empreendedor precisa acompanhar seu faturamento, verificar possíveis débitos e começar a se preparar para as mudanças previstas para 2027.
Acompanhar essas informações ao longo do ano pode evitar problemas como desenquadramento, cobrança de impostos adicionais e dificuldades para permanecer no regime.
O limite do MEI em 2026 continua sendo R$ 81 mil
Durante o ano de 2026, o limite anual de faturamento do MEI continua sendo de R$ 81.000,00, equivalente à média de R$ 6.750,00 por mês.
Para empresas abertas durante o ano, o limite é proporcional aos meses de atividade.
Por isso, quem está chegando próximo ao teto precisa acompanhar o faturamento antes do encerramento do ano. Esperar até dezembro para fazer essa análise pode dificultar a tomada de decisões e a regularização da empresa.
E se o MEI ultrapassar o limite?
Existem situações diferentes, dependendo de quanto o faturamento ultrapassou o limite permitido.
Se o faturamento ultrapassar o limite em até 20%, chegando a no máximo R$ 97.200,00, haverá tributação complementar e o empreendedor deverá passar para a condição de Microempresa no ano seguinte.
Por outro lado, se o faturamento ultrapassar o limite em mais de 20%, o impacto pode ser muito maior. O desenquadramento poderá ocorrer de forma retroativa ao início do ano — ou à data de abertura da empresa, dependendo do caso —, com a necessidade de recalcular os tributos conforme as regras aplicáveis à empresa no Simples Nacional.
Não espere dezembro para descobrir que ultrapassou o limite.
O acompanhamento do faturamento deve ser feito durante todo o ano.
MEI não precisa fazer a opção de setembro de 2026
Com as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, setembro de 2026 passou a ser um mês importante para muitas empresas do Simples Nacional.
Para o MEI, porém, a regra é diferente.
Quem permanece regularmente enquadrado como MEI não precisa realizar uma nova opção em setembro de 2026 para continuar no SIMEI. A opção relacionada ao enquadramento como MEI continua ocorrendo em janeiro.
Além disso, o MEI não precisa fazer a escolha entre recolher IBS e CBS dentro ou fora do Simples Nacional — situação conhecida como opção pelo regime regular ou “Simples híbrido”.
Essa escolha é destinada às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional, e não ao MEI.
Atenção às dívidas e ao risco de exclusão
Apesar de o MEI não precisar realizar essa opção de setembro enquanto permanece regularmente enquadrado, existe uma situação que exige atenção: a existência de dívidas e a possibilidade de exclusão do Simples Nacional.
Se o empreendedor deixar de estar enquadrado no Simples Nacional e pretender retornar ao regime, os prazos e procedimentos para regularização e nova opção precisam ser observados com cuidado.
Por isso, quem possui débitos ou recebeu alguma comunicação relacionada à exclusão não deve deixar a situação para a última hora.
👉 Leia também: Dívidas no MEI e Declaração Anual: perdeu o prazo? Regularize
Seu MEI possui dívidas ou você recebeu alguma comunicação sobre exclusão do Simples Nacional?
Esse é um assunto que merece atenção especial. No nosso próximo artigo, explicamos o que fazer diante de débitos, notificações e risco de exclusão, além dos cuidados necessários para regularizar a situação e buscar a permanência ou o retorno ao regime.
Prepare seu MEI para 2027
O melhor momento para organizar a empresa não é quando surge um problema.
Acompanhar o faturamento, manter as obrigações em dia, verificar a existência de débitos e entender antecipadamente as mudanças tributárias ajuda o empreendedor a entrar em 2027 com mais segurança.
Se você tem dúvidas sobre a situação do seu MEI ou quer saber se existem pendências que precisam ser regularizadas, entre em contato com a nossa equipe.
A Portal Contábil pode ajudar você a analisar a situação da sua empresa e se preparar para as mudanças de 2027.
